REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL

Hacker Cidadão

O Concurso Cultural denominado Hacker Cidadão é promovido pela EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA – EMPREL, empresa pública municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 11.006.269/0001-00, com sede na Avenida 21 de Abril, nº 3370, no bairro Bongi, Recife/PE, doravante denominada simplesmente de EMPREL e pela INSTITUTO CAMPUS PARTY,pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº. 10.912.323/0001-05, Av. Angélica, 2183 - Conj. 65 e 66. Consolação na Cidade de São Paulo-SP;

DO CONCURSO CULTURAL

O Concurso Hacker Cidadão 4.0 se realizará em duas fases, e irá ocorrer nos dias 13 e 14 de Agosto de 2016 na EMPREL em fase classificatória, e durante a Campus Party com a apresentação dos projetos finalistas.
O Concurso consiste no desenvolvimento de aplicativos inovadores, mobile, web ou embarcado, dentro do conceito de Internet das Coisas IoT. Os candidatos a participar do Hacker Cidadão deverão realizar o cadastro individual no site http://hackercidadao.com.br/ e aguardar a confirmação da sua participação.
A proposta do evento é a formação de equipes multidisciplinares.
A simples inscrição, não garante a participação no evento.
O presente Concurso não está sujeito a autorização prévia do agente regulador, conforme Lei 5.768/71 e Decreto 10.951/72.

DA PARTICIPAÇÃO

A participação neste certame é voluntária e gratuita.
Será permitido o limite de 150 inscritos, no qual:: Os inscritos no site do concurso serão selecionados de acordo com as vagas disponibilizadas por área de atuação e por ordem de inscrição.; Serão pré-selecionados 60 participantes dentre os candidatos inscritos, sendo reservado até o limite de:; 48 vagas para Desenvolvedores / Designers; 12 vagas para demais áreas não relacionadas as áreas acima listadas.
Será criado um cadastro de reserva para os demais inscritos;
Após contato da organização do evento por email, e em caso de NÃO confirmação do candidato inscrito no prazo de até 48 horas após pré-seleção, será convocado o candidato subsequente no cadastro de reserva, até se confirmar a participação de 60 selecionados; As inscrições poderão ser efetuadas a partir da disponibilização do site do concurso até o dia 08 de agosto de 2016, ou até o encerramento das vagas.
Ao INSTITUTO CAMPUS PARTY disponibilizará no site http://campuse.ro um link convidando as pessoas a participarem do concurso, devendo os interessados tomar as seguintes providências:: Acessar o site http://www.campuse.ro;; Seguir os passos mencionados no site, ou utilizar diretamente o site http://hackercidadao.com.br/; Ter ciência de que, ao seguir os passos descritos e enviar as informações solicitadas, automaticamente aceitará as bases do concurso.
Não poderão participar deste Concurso, pessoas físicas e jurídicas fornecedoras e/ou parceiras do INSTITUTO CAMPUS PARTY, bem como seus funcionários e demais pessoas que operacionalizam o evento Campus Party Recife.
Não poderão participar deste concurso, pessoas físicas ou jurídicas que tenham relação comercial com a EMPREL, bem como, seus funcionários, prepostos ou contratados e seus respectivos parentes.
Não poderão ser inscritos neste concurso cultural projetos que já estejam sendo comercializados por alguma empresa.
As equipe serão formadas no dia do evento e serão orientadas a terem uma formação multidisciplinar.

DA COMPETIÇÃO E DA FORMA DE DISPUTA

O Concurso ocorrerá em duas fases. Sendo a primeira fase classificatória, que irá ocorrer nos dias 13 e 14 de agosto de 2016 no auditório da EMPREL, e nos dias 20 e 21 de agosto na Campus Party Recife.
A Emprel irá disponibilizar um conjunto de sensores que estarão dispostos em uma mesa para uso / consumo dos dados produzidos.
Os sensores disponibilizados são de uso comum de todas as equipes participantes. Será apresentados as informações técnicas de como consumir as informações que estarão sendo gerada pelos sensores através de documentação.
É critério classificatório, a utilização de pelo menos uma das bases do Portal de Dados Abertos do Recife ou a geração de Dados, que poderão ser publicados posteriormente no Portal de Dados Abertos do Recife. Também, é obrigatório a construção ou uso de um artefato conectado (IoT), podendo para isso utilizar dos sensores disponibilizados pela organização do evento ou de um sensor particular de uso do participante.
Os participantes deverão criar aplicativos de softwares voltados para dispositivos móveis (celulares, smartphones, tablets) assim como aplicativos Web, baseados na Internet, bem como poderão desenvolver softwares embarcados, utilizando a tecnologia de sua preferência.
Os participantes poderão utilizar a plataforma FIWARE para disponibilizar suas aplicações, não sendo o uso da plataforma FIWARE obrigatório.
O projeto poderá ter sua temática inicial modificada, caso os jurados assim entendam, sendo esta decisão irrecorrível.
O projeto deverá preencher os seguintes requisitos, com seus respectivos pesos na avaliação:: Inovação (criatividade e originalidade): 35%; Impacto para a cidade (Pessoas / Serviços): 35%; Viabilidade técnica (aplicabilidade e escalabilidade): 30%
O participante defenderá seu projeto perante os julgadores, em no máximo 8 minutos,. O formato da apresentação é livre, podendo ser tanto uma demonstração informal (com ou sem auxílio de slides) do aplicativo para os jurados. Independente do formato escolhido, é sugerido abordar os seguintes pontos na apresentação:: Identificação do projeto (concorrente e nome do aplicativo); Breve descrição da solução apresentada; Bases de dados que utilizou ou que está produzindo; Razão pela qual considera sua solução inovadora; Aplicativo
Serão selecionados os 5 melhores projetos avaliados pelos jurados, para participar da final na Campus Party Recife 2016.
As 5 equipes selecionadas terão 5 dias para evoluírem com seus projetos , até a apresentação final, que ocorrerá na Campus Party Recife
Será oferecido pelo FabLab Recife, até dois dias de uso no laboratório do Fablab e um valor de até R$300,00 (trezentos reais) por equipe para prototipação, valor que deverá cobrir os custos com insumos.
Caso haja desistência de uma das equipes classificadas para a final na Campus Party Recife, a organização poderá convidar a equipe mais bem classificada, dentre as demais não classificadas para a final, caso julgue necessário e entenda que há tempo hábil para a equipe.
A apresentação deverá ser feita pessoalmente no espaço reservado para a Prefeitura do Recife/EMPREL, no dia 21/08/2016
Os projetos deverão ser enviados através do email hackercidadao@recife.pe.gov.br quando solicitados pela organização do evento.

DA ELEIÇÃO DOS PROJETOS

O concurso será dividido em duas etapas, na primeira etapa que ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto de 2016 no auditório da EMPREL, serão selecionados 5 projetos para participar da final na Campus Party Recife 2016. E durante a Campus Party Recife, no dia 21 de Agosto de 2016, as 5 equipes selecionados terão 8 minutos para defender seus projetos no espaço reservado para Emprel no evento.
A divulgação dos finalistas será divulgado no dia 14 de Agosto de 2016;
O resultado final, com a divulgação dos vencedores da final do concurso será divulgado no dia 21 de Agosto de 2016;
A organização do concurso se reserva o direito de selecionar uma quantidade menor de projetos projeto, caso assim entenda.

DOS PRÊMIOS

Os prêmios deste Concurso Cultural serão:

Colocado: R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Colocado: R$2.000,00 (Dois mil reais)
Colocado: R$1.000,00 (Mil reais)

Os prêmios oferecidos são intransferíveis.
A não aceitação pelo ganhador de qualquer um dos prêmios, não dará direito, sob nenhuma hipótese, a substituição do prêmio.
A data de entrega e o local da premiação serão decididos posteriormente pela organização do certame e informados aos ganhadores com a devida antecedência.

DO JÚRI

O júri será constituído por integrantes das empresas organizadoras do concurso e convidados de instituições parceiras da EMPREL.
As decisões do júri são irrecorríveis.

DAS DÚVIDAS

As dúvidas que possam surgir sobre o funcionamento e sobre este regulamento, podem ser levadas ao conhecimento da organização do concurso, por meio de correio eletrônico, dirigidas ao endereço hackercidadao@recife.pe.gov.br.

CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM

Os ganhadores autorizam os organizadores, o INSTITUTO CAMPUS PARTY e a EMPREL, de forma irrevogável, irretratável e gratuita, que faça uso de suas imagens e seus nomes em qualquer publicidade, aviso ou comunicação que for realizada em qualquer meio escrito ou audiovisual, referente ao Concurso, em todo o mundo e por prazo indeterminado.
Os ganhadores comprometem-se a assinar todos os documentos e autorizações necessárias, para o uso de suas imagens e/ou nomes pelos os organizadores, ao INSTITUTO CAMPUS PARTY e a EMPREL.

DOS DIREITOS DE USO E DE PROPRIEDADE

Pelo presente Instrumento Particular e, na melhor forma de Direito, os Participantes do Concurso HACKER CIDADÃO declaram serem titulares originários dos títulos dos aplicativos desenvolvidos e apresentados no Concurso HACKER CIDADÃO, elaborado no âmbito da EMPREL e da CAMPUS PARTY RECIFE 2016 e autorizam, em caráter irrevogável e irretratável e a título gratuito, o uso e a disponibilização do aplicativo, inclusive em mídia eletrônica, celulares, entre outros, sem qualquer limitação de tempo, sem prejuízo de qualquer outra forma ou meio de veiculação ou comunicação que exista ou venha existir, nos termos da legislação vigente, declaram, desde já, serem responsáveis pelos conteúdos, formas e demais elementos que compõem o aplicativo, inclusive tendo tomado todos os cuidados referentes a procedimentos que evitem situações de plágio; e declaram, por fim, não existir impedimento algum, de qualquer natureza, para a sua veiculação.
Os direitos de autor sobre os trabalhos realizados apresentados no concurso, pertencerão integralmente aos seus respectivos autores.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A organização reserva-se o direito de recusar a participação de qualquer pessoa que não reúna os requisitos descritos neste regulamento e que não cumpra com os termos de participação ou viole o espírito do Concurso.
O projeto será desclassificado, caso o comportamento de um dos integrantes do projeto seja inadequado ou viole direito de terceiros.
Os resultados do concurso serão disponibilizados através do site http://campuse.ro e http://hackercidadao.com.br
Caso a organização não consiga contatar os vencedores, estes perderão seus direitos sobre o prêmio, sem que, por este motivo, a organização precise pagar qualquer tipo de indenização. Ficando determinado neste caso, o repasse ao próximo melhor classificado e na inexistência deste, a decisão ficará a critério da organização.
Os ganhadores dos prêmios serão responsáveis pela liquidação com a Receita Municipal, Estadual e Federal de qualquer imposto relacionado com a obtenção do prêmio percebido.
A organização reserva-se o direito de modificar em qualquer momento o regulamento, ou mesmo sua possível anulação antes do prazo prefixado, sempre que exista justa causa, comprometendo-se a comunicar o novo regulamento e as novas condições do concurso ou sua anulação definitiva, se for o caso, com a suficiente antecipação e publicidade, sem que exista direito a qualquer indenização em favor dos participantes.
Este Concurso tem caráter exclusivamente Cultural.
O INSTITUTO CAMPUS PARTY e a EMPREL não se responsabilizam por participações que não sejam computadas por motivos de problemas técnicos, que ocorram na transmissão dos dados.
O INSTITUTO CAMPUS PARTY poderá incluir os dados enviados nas suas bases de dados e listas de contatos e terá como obrigação, a necessidade de fornecer estas informações, caso uma autoridade competente assim o determine. Caso o usuário queira ser excluído da lista de contatos, deverá fazer contato seguindo as instruções dispostas no e-mail enviado pela organização. A organização também deixa aberta a possibilidade de troca, tanto das datas, quanto do local do evento, por motivos de força maior.
Não cabe ao INSTITUTO CAMPUS PARTY e a EMPREL, nenhuma responsabilidade pelo envio de projetos de terceiros, de modo que os participantes responderão por qualquer reivindicação.
Responderá civil e criminalmente, o participante que se utilizar de meios fraudulentos, sendo excluído do Concurso Cultural.
Os projetos de conteúdo ilícito e imoral serão desclassificados.
O participante se compromete em aceitar, no ato da inscrição, todos os termos deste regulamento.

São Paulo, 29 de Julho de 2016.

EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
EUGÊNIO JOSÉ BATISTA ANTUNES
Diretor Presidente

INSTITUTO CAMPUS PARTY
Francesco Farruggia
Presidente